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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:37
Apelação cível. Ensino particular.
Propaganda veiculada de forma ampla, acerca de desconto, no percentual de 40%, para alunos diplomados, sem qualquer restrição ao curso de medicina.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:37
Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.
Quantum indenizatório majorado.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 16:19
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Apelação cível. Indenização.
Instituição particular de ensino superior. Propaganda enganosa.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 18:45
Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula
Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em situação de inadimplência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:55
Agravo de instrumento. Ensino particular. Execução. Penhora on line.
Verbas de natureza alimentar. Impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 15:02
Estudantes do ensino particular são beneficiados com acordos vantajosos
Em um dos casos, aluno teria conseguido redução de até 50% em dívida, além de parcelamentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:31
Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por dano moral.
Expulsão de aluno de escolinha infantil. Abusividade. Dano moral configurado. É evidente o prejuízo causado ao menor que, em virtude de retaliação a seus pais, foi privado do convívio com os colegas e da manutenção de sua rotina escolar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 14:11
Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni
De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:30
Estudante de escola particular aprovada em universidade pelo sistema de cotas pode efetivar a matrícula
Controvérsia surgiu pelo fato da estudante ter cursado duas séries do ensino fundamental em uma instituição particular de ensino
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:55
Aluna da rede particular de ensino não pode concorrer a vaga de cotista em Universidade Federal
A Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI), representada pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal do Estado do Piauí (PF/PI), impediu, na Justiça, que candidata à vaga por cotas no curso de medicina veterinária da UFPI efetivasse a matrícula por não preencher pré-requisito de ter estudado integralmente em escola pública.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 07:39
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 07:20
É competência da Justiça Federal julgar rematrícula em instituição particular de ensino superior
A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação ajuizada contra estabelecimento de ensino superior particular tutelado pelo Ministério da Educação.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 09:45
Determinada disponibilização de ensino infantil público ou compra de vaga na rede particular
disponibilizar a menino ensino infantil público ou comprar vaga na rede privada, sob pena de bloqueio de valores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:07
Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Não reconhecimento do curso de pós-graduação strictu sensu pela CAPES.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:19
Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência
necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 11:01
Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular
A estudante teve a sua matrícula indeferida sob a alegação de não preencher um requisito necessário: ser bolsista integral durante todo o ensino médio.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:58
Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI
regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública